Nosso Propósito

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Imóvel Regular

Ter um imóvel próprio é o sonho da maioria das famílias brasileiras. O art. 6º da Constituição Federal menciona como direito fundamental o direito à moradia digna, que significa, entre outras ações, conferir o título do imóvel ao residente, garantindo sua permanência no imóvel. O #REGULARIZE tem por objetivo sanar pendências do imóvel de várias naturezas. Sejam elas junto à cartórios (tabelionado de notas, registro de imóveis), órgãos municipais, cadastro, IPTU, dentre outros. Lembrando que sem o devido registro, não há como comprovar, para efeitos legais, a propriedade do bem imóvel.


Cenários e Oportunidades

Um dos graves problemas já observados em grande parte dos entes políticos é a falta de informação acerca da necessidade da escritura e do registro na efetivação da transmissão da propriedade. Visando proporcionar informações seguras e mudança de comportamento dos gestores públicos e privados, assim como dos cidadãos, idealizamos o #REGULARIZE. Esse projeto proporciona o incremento da arrecadação pública municipal (recolhimento do ISTI/ITBI) e a segurança jurídica dos cidadãos.


Vantagens da Regularização

O imóvel, uma vez regularizado, ou seja, com o justo título, devidamente registrado, estará revestido da segurança jurídica. Para todos efeitos legais, a propriedade poderá ser comprovada e o direito do proprietário sobre o imóvel estará assegurado. Haverá a promoção da integração social e a geração de emprego e renda, estimulará a resolução extrajudicail de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre estado e sociedade, dentre tantas outras.